Portaria PRMA n° 104, de 13 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 17 maio 2022. Caderno Administrativo, p. 13.
Abstract
Concede ao Procurador da República THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA
folga compensatória por exercício de plantões realizados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)