Portaria PRMT nº 166, de 24 de setembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 28 de set. Caderno Administrativo, p. 7.
Resumo
Designa membros e servidores para integrarem um Grupo de Trabalho destinado a mapear a rotina do processo de trabalho de propositura de ANPP e de ANPC no MPF/MT.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)