Portaria PRR6 nº 162, de 17 de outubro de 2024
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 out. 2024. Caderno Administrativo, p. 11.
Resumo
Torna sem efeito designações de membros para comparecimento em sessões plenárias do Tribunal Regional Federal da 6ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)