PORTARIA PRPB Nº 312, DE 10 DE SETEMBRO DE 2019.
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DMPFe, Administrativo de 13/09/2019, p. 32.
Abstract
Constitui a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação no âmbito da Procuradoria da República no Estado da Paraíba e Procuradorias da República nos Municípios vinculadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)