Portaria PRPR nº 272, de 19 de setembro de 2003
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BSMPF-e, Ano XIX, nº 18, 2ª quinzena setembro. 2003. p. 49.
Resumo
Designa Comissão Especial, constituída pelos servidores Rogério Adami, Sergio Nogueira Malaguini e Jair Henrique de Paula para, sob a presidência do primeiro proceder o desfazimento dos bens móveis, classificados como irrecuperáveis, cumprindo-se a orientação constante do item 16 da Instrução Normativa MPF/SG/SA nº 001/93, de 19/08/93, mediante lavratura da competente ata.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)