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Instrução Normativa PRPI nº 1, de 30 de janeiro de 2017

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DMPF-e, Administrativo, de 02/02/2017, p. 31

Resumo

Disciplina as rotinas e procedimentos para fins de processamento e pagamento das despesas médicas/odontológicas dos beneficiários do Programa de Saúde e Assistência Social (Plan-Assiste).

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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