Portaria PRES nº 24, de 19 de janeiro de 2016
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 5.
Resumo
Altera o item 18 da Portaria PRE/ES nº 7/2016, que designa promotor de justiça para função eleitoral. Altera o item 2 da Portaria PRE/ES nº 10/2016, que designa promotor de justiça para função eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)