Portaria PRES nº 24, de 19 de janeiro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 21 jan. 2016, Caderno Extrajudicial, p. 5.
Abstract
Altera o item 18 da Portaria PRE/ES nº 7/2016, que designa promotor de justiça para função eleitoral. Altera o item 2 da Portaria PRE/ES nº 10/2016, que designa promotor de justiça para função eleitoral.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)