Edital PGR/MPF nº 19, de 22 de julho de 2025
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DOU, Brasília, DF, 24 jul. 2025. Seção 3, p. 227.
Resumo
Declara aberto o processo de remoção de ofícios comuns da Procuradoria-Geral da República, de atuação dos Subprocuradores-Gerais da República perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)