Portaria PR/PI nº 3, de 17 de janeiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2023. Caderno Administrativo, p. 20.
Resumo
Torna facultativo o uso de máscaras de proteção facial nas dependências das unidades do Ministério Público Federal no Estado do Piauí.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)