Portaria nº 14, de 11 de janeiro de 2021

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DMPF-e, Brasília, DF, 13 jan. 2021. Caderno Administrativo, p. 7.

Abstract

Designa o Procurador da República VICTOR NUNES CARVALHO, matrícula no 1629, e os servidores CARLOS EDUARDO DA MATA COSTA, matrícula nº 29266, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, e JOSÉ ROCHA FREITAS, matrícula nº 27932, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para, sob a presidência do primeiro e no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período, comporem Comissão Processante destinada a apurar os fatos narrados no PGEA 1.14.000.002944/2020-22, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. Designa a Procuradora da República MARILIA SIQUEIRA DA COSTA, matrícula nº 1561, para exercer o encargo de substituta do presidente.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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