Portaria PRPB nº 220, de 3 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 ago. 2026. Caderno Administrativo, p. 29.
Resumo
Dispõe sobre a delegação de atribuições da Procuradora-Chefe ao Secretário Estadual e sobre as designações do gestor financeiro da Procuradoria da República na Paraíba.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)