Portaria PRBA n° 278, de 26 de setembro de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 27 set. 2022. Caderno Administrativo, p. 28.
Abstract
Altera, a partir de 01 de outubro de 2022, o horário do plantão nos finais de semana, feriados e, em dias úteis, que deverá acompanhar o plantão da Justiça Federal, que ocorre nos períodos que antecederem ou sucederem o horário de funcionamento da Justiça Federal na Bahia, definido entre 8h e 16h, conforme Portaria SJBA-DIREF 305/2022, de 16 de setembro de 2022.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)