Portaria PRSP nº 789, de 9 de dezembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 dez 2019. Caderno Administrativo, p. 68.
Resumo
Revogar o item 2 do Anexo I da Portaria 172/2017, de 10 de abril de 2017.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)