Portaria PRRR nº 49, de 8 de abril de 2025
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 41.
Abstract
Declara ponto facultativo no âmbito da PR-RR no dia 2 de maio de 2025.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)