Portaria PRES nº 308, de 4 de dezembro de 2018
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DMPF-e , Brasília, DF, 7 dez . 2018. Caderno Administrativo, p. 14 .
Resumo
Regulamenta os serviços do MPF/ES no período de 20 de dezembro de 2018 a 06 de janeiro de 2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)