Portaria PRES nº 404, de 4 de dezembro de 2017
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 dez. 2017, Caderno Administrativo, p. 9.
Abstract
Dispõe sobre as regras de substituição de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)