Portaria PRMS nº 28, de 6 de fevereiro de 2025
Carregando...
Arquivos
Data
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 47.
Resumo
Altera a Portaria PR/MS nº 86, de 13 de maio de 2020, que dispõe sobre regras de substituição cumulativa de ofícios no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)