Portaria PGR/MPF nº 582, de 3 de setembro de 2026
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DOU, Brasília, DF, 8 set. 2026. Seção 2, p. 74.
Resumo
Designação do Procurador da República Wesley Miranda Alves para atuar, em conjunto com os membros substitutos do 13º Ofício da PR/AM, na Ação Civil Pública nº 1020969-22.2021.4.01.3200, no Procedimento Preparatório nº 1.13.000.002306/2025-53 e nos feitos conexos, pelo prazo de 1 ano ou até o provimento do ofício, o que ocorrer primeiro.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)