Portaria PRTO nº 17 de 3 de abril de 2009.
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Diário Oficial da União de 07/04/2009 seção 2, p.41
Abstract
Dispensa ITAMAR BORGES DE SOUZA, do encargo da função comissionada de Chefe da Seção de Acompanhamento em Matéria Eleitoral, da Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Estado do Tocantins.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)