Portaria PFDC nº 28, de 18 de agosto de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 ago. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Resumo
Encerra as relatorias nos temas Direitos Sexuais e Reprodutivos e Direitos das Mulheres. Reativa o Grupo de Trabalho Direitos Sexuais e Reprodutivos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)