Portaria PRPI nº 29, de 27 de fevereiro de 2019
Carregando...
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
DMPF-e, Brasília, DF, 01 mar. 2019. Caderno Administrativo, p. 48.
Resumo
Revoga o art. 7º da Portaria PR/PI nº 77, de 31 de março de 2016 e altera a redação do caput e do parágrafo único do artigo 8º da mesma portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)