Portaria PRAP nº 312, de 19 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 22 dez. 2023. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Constitui a escala dos Procuradores da República que, no período de 8 de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024, ficarão responsáveis pelo atendimento de demandas urgentes que surgirem durante o regime de plantão judicial da Procuradoria da República no Estado do Amapá.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)