Portaria PRPB n° 310, de 27 de novembro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 4 dez. 2025. Caderno Administrativo, p. 54.
Resumo
Regulamenta os serviços do MPF/PB no período de recesso judiciário, entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 06 de janeiro de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)