Portaria Conjunta PRPE nº 2, de 21 de junho de 2018
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DMPF-e, Brasília, DF, 3 ago. 2018. Caderno Administrativo, p. 33.
Resumo
Dispõe sobre as atribuições dos ofícios da PRM Polo Petrolina/Juazeiro e as regras de distribuição de feitos judiciais e extrajudiciais, dentre outras providências.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)