Portaria PRRO nº 37, de 9 de março de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 11 mar. 2026. Caderno Administrativo, p. 60.
Abstract
Delega a competência do gerenciamento e monitoramento das atividades e das atribuições da Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da Procuradoria da República em Rondônia à Secretaria Estadual da PR/RO, incluindo os registros funcionais da chefia da ASCOM.
Status da norma
Revogada