Portaria PRRJ nº 310, de 5 de abril de 2013
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 abr. 2013. Caderno Administrativo, p. 18.
Abstract
Dispõe sobre regime de substituição dos Analistas Processuais que atuam na área da Tutela Coletiva e Custos Legis e dá outras providências.
Status da norma
Revogada