Portaria PRR4 nº 123, de 08 de novembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 nov. 2016. Caderno Administrativo, p. 9-10.
Resumo
Dispõe sobre o inventário anual de expedientes localizados no gabinete, bem como dos expedientes vinculados ao membro e ao ofício de sua titularidade, que estejam com distribuição ativa e/ou finalizada, localizados em outros gabinetes e/ou setores administrativos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)