Portaria PRGO nº 58, de 16 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 64.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRGO nº 10, de 21 de janeiro de 2020, que concedia folga compensatória ao procurador da República Marco Tulio de Oliveira e Silva decorrente do plantão judicial realizado no período de 11 a 17/11/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)