PORTARIA PRPB Nº 284, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
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DMPFe, Administrativo de 22/12/2021, p. 12.
Resumo
Designa servidores para exercerem a fiscalização do EMPENHO Nº 2021NE000268 (EPC), que tem por objeto a assinatura anual do jornal digital A União, firmado entre a Procuradoria da República na Paraíba e a EMPRESA PARAIBANA DE COMUNICAÇÃO S.A. - EPC, CNPJ N° 09.366.790/0001-06.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)