Portaria PRPR nº 648, de 29 de novembro de 2021
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DMPF-e, Brasília, DF, 30 nov. 2021. Caderno Extrajudicial, p. 19.
Abstract
Designa a Procuradora da República Leticia Pohl Martello para, como órgão do Ministério Público Federal, atuar nos autos nº 5053972-59.2021.4.04.7000, em trâmite na 23ª Vara Federal de Curitiba, podendo propor as medidas que julgar cabíveis: continuidade das diligências, análise da possibilidade da propositura de acordo de não persecução penal ou oferecimento da denúncia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)