Portaria PRSE nº 192, de 16 de outubro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 18 out. 2023. Caderno Administrativo, p. 23.
Abstract
Altera o Anexo I da Portaria PRSE nº 173, de 25 de setembro de 2023, publicada no DMPF-e nº 181/2023, p. 19, a qual estabelece a escala semanal de plantão jurídico do Ministério Público Federal em Sergipe para os meses de outubro, novembro e dezembro de 2023, para que passe a constar conforme tabela anexa.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)