Portaria PRES nº 47, de 29 de fevereiro de 2012
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BSMPF, Brasília, DF, p. 126, 2. quinzena fev. 2012.
Resumo
Designa servidores pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público Federal, lotados e em exercício na Procuradoria da República no Espírito Santo para constituírem Comissão Especial de Avaliação e Alienação de Bens Patrimoniais -
Equipamentos de Informática, com vistas à classificação destes conforme o estado de conservação, adotando para tanto o disposto no item 7.3 da IN-MPF/SG/AS/n.º 01/93 (ocioso, recuperável, antieconômico e irrecuperável), tornando-os passíveis de doação ou cessão.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)