Portaria PRRJ nº 474, de 12 de junho de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 16 jun. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 35.
Resumo
Dispõe sobre férias e afastamentos dos Procuradores da República que oficiam nas PRMs vinculadas à PRRJ no mês de julho de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)