Portaria PRE/MS nº 56, de 17 de agosto de 2016
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Publicada no DMPF-e - EXTRAJUDICIAL de 19/08/2016, n. 156, p. 99
Resumo
Instituir o regime de plantão eleitoral da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, entre os dias 15 de agosto e 16 de dezembro de 2016, nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e recessos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)