Portaria PRGO nº 46, de 5 de março de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 6 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 31.
Resumo
Concede ao procurador da República Marco Tulio de Oliveira e Silva folga compensatória decorrente do plantão judicial realizado no período de 11 a 17/11/2019.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)