Portaria PRR4 nº 107, de 28 de setembro de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 set. 2016. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Altera a Portaria PRR4 nº 97, de 6 de setembro de 2016, publicada no DMPF-e nº 169/2016 - Administrativo, em 8 de setembro de 2016, que designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição, nos ofícios da área cível da PRR-4ª Região, no mês de setembro e outubro de 2016.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)