Portaria PRBA nº 177, de 5 de maio de 2022
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DMPF-e, Brasília, DF, 10 de maio de 2022. Caderno Administrativo, p. 5.
Resumo
Altera a Portaria PR/BA nº 394/2021, que estabelece o horário de funcionamento e de expedientes das unidades do Ministério Público Federal na Bahia.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)