Portaria PRES nº 188, de 16 de setembro de 2025
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2025. Caderno Extrajudicial, p. 6.
Abstract
Estabelece escala suplementar para as audiências judiciais perante as Varas Federais da Seção Judiciária do Espírito Santo e das Varas das Subseções de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)