Portaria nº 15, de 19 de janeiro de 2018
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DMPFe, Extrajudicial de 23/01/2018, p. 30.
Resumo
Apurar notícia de danos ambientais na calha do Rio São Francisco, no Município de Belém de São Francisco/PE, em decorrência de possível exploração de atividades potencialmente poluidoras em áreas de propriedade do Incra, com o desmatamento de árvores da espécie exótica prosopis juliflora (algaroba) para produção de carvão, sem autorização dos órgãos ambientais. (PP nº 1.26.001.000193/2008-92).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)