Instrução Normativa SG/MPU nº 16, de 28 de abril de 2025
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BSMPU, Brasília, DF, p. 1, 9 maio 2025.
Abstract
Altera a Instrução Normativa SG/MPU nº 12, de 07 de novembro de 2018, que trata de normas e procedimentos para publicação de atos oficiais no Boletim de Serviço do MPU.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)