Portaria PRRJ nº 539, de 26 de abril de 2016
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DMPF-e, Brasília, DF, 29 abr. 2016. Caderno Extrajudicial, p. 55.
Resumo
Designa o Procurador da República Titular do 5º Ofício, para atuar no Processo JF-RJ ¿ 2014.51.01.026052-0.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)