Portaria Conjunta 1CCR-5CCR nº 3, de 6 de outubro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 out. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 2.
Resumo
Altera o art. 2º da Portaria Conjunta 1ª e 5ª CCRs/MPF nº 1, de 28 de março de 2025, que instituiu o Comitê Intercameral Proinfância, vinculado às Coordenações das 1ª e 5ª Câmaras de Coordenação do MPF, para incluir o Procurador da República Bruno Galvão Paiva como integrante.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)