Portaria PRR4 nº 54, de 3 de junho de 2011
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BSMPF, n. 11, 1. quinz., jun. 2011, p. 172-173
Resumo
Institui o Programa de Gestão Ambiental e Sustentabilidade e cria a Comissão de Gestão Ambiental e Sustentabilidade no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)