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Portaria PRMG nº 125, de 9 de abril de 2019

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DMPF-e, Brasília, DF, 10 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 16.

Resumo

Designa os servidores listados na tabela constante na presente portaria como fiscais do contrato de prestação de serviços de serviços de recepcionista, copeira e garçom firmado por esta Procuradoria da República em Minas Gerais, bem como seus substitutos eventuais, competindo-lhes o acompanhamento e a fiscalização da execução do contrato sob sua responsabilidade, de forma a averiguar a regularidade da sua execução e o cumprimento das cláusulas e condições nele pactuadas.

Status da norma

Vigente (não consta revogação expressa)

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