Portaria PRES nº 354, de 7 de novembro de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 25 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 16.
Abstract
Aprova a Rotina Padrão Operacional (RPO) relativa aos procedimentos de acautelamento, manutenção e uso de armas de fogo, munições e coletes balísticos pelos Agentes de Segurança do MPF/ES.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)