Portaria PRMG nº 434, de 12 de setembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 19 set. 2023. Caderno Administrativo, p. 19-24.
Resumo
Designa Procuradores da República para atividade de plantão em unidade(s) do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às 18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados municipais, conforme especificado no Anexo Único da portaria.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)