Portaria PRAP nº 156, de 6 de junho de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 9 jun. 2025. Caderno Administrativo, p. 17.
Resumo
Dispõe sobre a regulamentação do Projeto “MPF NA COMUNIDADE" no ano de 2025, nos municípios de Laranjal do Jari e Vitória do Jari,
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)