Portaria PRRS nº 398, de 29 de maio de 2015
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DOU, Brasília, DF, 2 jun. 2015. Seção 2, p. 55.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PR/RS nº 373, de 19/05/2015, publicada no DOU, Seção, II, de 26/05/2015, p. 52.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)