Portaria PR/BA nº 359, de 29 de outubro de 2019
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DMPF-e-Administrativo, n. 209, 4/11/2019, p. 30
Resumo
Prorrogar, por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância designada pela Portaria PR/BA nº 310, de 27 de setembro de 2019, publicada no DMPF-e Nº 187/2019-ADMINISTRATIVO, de 1º de outubro de 2019, destinada a apurar os fatos narrados no Procedimento de Gestão Administrativa ¿ PGEA 1.14.000.002541/2019-40, bem como eventuais infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)