Portaria PRES nº 42, de 22 de agosto de 2003
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BSMPF, Brasília, DF, p. 50, 2. quinzena ago. 2003.
Resumo
Cria um grupo de trabalho com a incumbência de documentar e organizar a memória histórica do Ministério Público Federal.
Status da norma
Revogada